Oportunidades e desafios da IA

Os avanços da inteligência artificial (IA) acontecem de forma acelerada e da mesma forma que criam uma série de oportunidades, também apresentam uma série de desafios e de questionamentos. Especialistas do mundo todo discutem os limites do uso da IA e também sua regulação. Na Europa, por exemplo, caminha a passos largos o AI ACT, projeto que deverá se tornar a primeira lei no mundo sobre inteligência artificial.

No Brasil, em maio, foi protocolado no Senado o PL 2338/23, ou PL da Inteligência Artificial (IA). Segundo o documento, a proposta de lei "estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil". Mesmo depois de aprovado, os desafios serão grandes.

Joshua Walker, autor do livro On legal AI e co-fundador do CodeX (Stanford Center for Legal Informatics), mencionou em um artigo que um dos desafios da regulação da inteligência artificial é refletir a velocidade e a escala da IA. “Há apenas uma maneira de se fazer isso, alavancar a IA para regulá-la. Humanos envolvidos na regulação manual de eventos de IA provavelmente falharão se agirem sozinhos”.

Nesta entrevista, José Mauro Decoussau Machado, sócio da área de propriedade intelectual de Pinheiro Neto Advogados, fala sobre as questões regulatórias e também sobre os desafios e oportunidades da inteligência artificial.

MIT SMR Brasil: Aqui na MIT nós falamos que a inteligência artificial deixou de ser uma questão de tecnologia e passou a ser uma nova dimensão dos negócios. Se por um lado a IA tem avançado de forma acelerada em aplicações no mundo todo, as regulações não andam na mesma velocidade. Recentemente, avançou um projeto de lei na União Europeia, que será o primeiro no mundo referente à inteligência artificial. Queria que falasse um pouco sobre quais são as dificuldades para se regular a inteligência artificial?

José Mauro Decoussau Machado: É natural que as leis não sejam regulamentadas na mesma velocidade da tecnologia. Quando falamos do Vale do Silício e do sucesso de empresas de tecnologia, por exemplo, não há uma regulamentação prematura que as impeça de se desenvolver. Primeiro se permite que a tecnologia cresça e aí sim se faz a regulamentação mais adequada. A União Europeia teve uma iniciativa pioneira e ainda há muitas etapas a serem cumpridas para que a lei passe a vigorar. A tendência é ter determinadas tecnologias de IA catalogadas como de risco baixo, médio e alto, e algumas até proibidas, como a utilizada na China para identificar o rosto das pessoas nas ruas e que deve ser proibida à medida que expõe a população a um alto risco.

E no Brasil, quais são as perspectivas em relação à regulamentação da inteligência artificial?

Há pontos sensíveis, como quanto à responsabilidade dos administradores de IA, se deve ser objetiva ou subjetiva. A regulamentação no Brasil segue um bom caminho. A comissão é formada por juristas capacitados, membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), professores... Nos próximos anos veremos um debate interessante no Congresso a esse respeito e vamos aprender fazendo. A tendência é a Europa sair na frente, como já aconteceu com dados, e deve fixar um padrão que entrará em vigor até 2026. Aos poucos, isso será absorvido por outros países.

A partir do momento em que essas leis entrarem em vigor, o que vai mudar no uso da IA nos negócios?

Hoje existe uma corrida para que as empresas adotem IA e não percam a vantagem competitiva. Há uma preocupação muito grande em não ficar obsoleto. Em um segundo momento a atenção estará voltada para usar a ferramenta de maneira adequada, seguindo questões aplicáveis efetivas. No médio prazo, teremos a criação de áreas de direito focadas em IA, como aconteceu com a privacidade, de forma geral. A entrada de uma lei em vigor intensifica a discussão sobre como isso influencia o dia a dia da companhia, sobre as questões éticas, e as empresas têm de absorver, cada vez mais, profissionais focados nisso. Nos próximos anos, serão as pessoas com conhecimento jurídico e técnico que estabelecerão as limitações para que o uso da inteligência artificial não cause prejuízo e não exponha as empresas a danos.

Recentemente, o GPT-4 passou no Uniform Bar Exam, teste para licenciar advogados nos Estados Unidos, similar à prova da OAB no Brasil, o que não significa que a IA esteja pronta para advogar. Quais os impactos da IA na área?

A depender da evolução da IA, pode ser que haja um enxugamento das funções de profissionais menos experientes, principalmente em início de carreira, porque a IA quando focada na extração de dados de maneira objetiva, ela faz isso muito bem e muito rápido. Será um desafio treinar os talentos e as novas gerações e pensar ainda em quão qualificadas as pessoas sairão das faculdades. O que tenho visto, desde o boom do ChatGPT, é que parece bastante difícil não ter impacto na área jurídica, principalmente para os mais juniores. E será um desafio para todos nós saber como o mercado vai se organizar daqui a alguns anos, com espaço para quem está entrando na área crescer e ser treinada. Precisamos de profissionais oxigenando o mercado.

Para finalizar, gostaria que falasse sobre quais são as oportunidades e os desafios do uso da inteligência artificial na área jurídica?

Acompanhamos muito de perto esse assunto e é impressionante como as pessoas aderiram a essa tecnologia. Há aqueles que a usam para aprimorar um texto, para fazer análise de documentos, para escrever uma primeira versão de um material, outros para tradução. Passados alguns meses do boom do ChatGPT, o que notamos é que está tendo uma expansão muito rápida e criando oportunidades para o mercado jurídico. Isso traz um ganho de produtividade enorme para a obtenção de informação e elaboração de texto. Nunca algo foi criado com tanta perfeição em termos de linguagem. Essas são as oportunidades. Em termos de preocupações, há a questão da privacidade. Ainda não há clareza sobre como os dados nas plataformas de inteligência artificial generativa serão tratados. A questão de propriedade intelectual também é um ponto de atenção, além da preocupação de se transferir base de dados e informações que são proprietárias de empresas. Além disso, tem a questão do trabalho intelectual. Os profissionais liberais, de forma geral, precisam enxergar essas ferramentas para melhorar os serviços que eles prestam, mas não para decidir se devem, por exemplo, entrar com recurso ou com petição. Delegar isso para a máquina ainda é uma temeridade. A tendência é ter uma melhora exponencial dos resultados. Tenho usado IA com alguma frequência para testar e os resultados são fantásticos. O desafio para os advogados é se perguntarem como podem usar a ferramenta de maneira a melhorar a produtividade sem a preocupação de perder o emprego. E tem uma série de coisas que podem ser feitas, como conhecer melhor o perfil e o negócio do cliente, o que a máquina não consegue fazer. Caberá ao advogado extrair da IA os dados objetivos e traduzir para o cliente aquilo que é adequado, considerando as particularidades.

Para saber mais sobre os desafios e oportunidades do ChatGPT, acompanhe o webinar “ChatGPT: Qual o impacto da inteligência artificial na área jurídica?”. Esperamos você no dia 1º de agosto, às 9h. Inscreva-se aqui.